Olá Amigos e Amigas,
Quero parabenizar esta Casa pela aprovação do PL 698/11 que prevê sanções administrativas àqueles que venderem, ofertarem, fornecerem ou entregarem bebidas alcoólicas, ainda que gratuitamente para menores de idades.
A proibição, embora já constasse do Estatuto da Criança e do Adolescente não tinha mecanismos de fiscalização e controle para sua integral aplicação.
Agora, estes maus comerciantes e seus estabelecimentos comerciais estarão sujeitos a multas, interdição e até cassação da inscrição no ICMS.
Esta Casa aprovou ainda várias emendas que tornaram o projeto ainda melhor, mais completo e segue agora para a sanção do Governador, que esperamos que acate e sancione as alterações propostas pelos Senhores parlamentares.
Uma pesquisa da Unifesp junto às escola particulares do Estado e amplamente noticiada, constatou que a maioria dos jovens entrevistados começou a beber antes dos 13 anos.
Imaginem: crianças de 9, 10 anos, bebendo. Utilizando bebidas alcoólicas e prejudicando sua saúde, tornando-se viciados, dependentes de uma droga que pode causar vários males à saúde e à sociedade.
Muitas destas crianças bebem com o consentimento dos pais, dos responsáveis, ou com a conivência destes maus comerciantes.
Esse mesmo estudo aponta que as meninas bebem mais que os meninos.
E outra pesquisa, que eu já citei aqui, liga o consumo precoce de bebidas à gravidez também precoce destas meninas.
Em 2009, foram 27.796 ocorrências em todo o país, apenas em meninas de 10 a 14 anos. Um caso de gravidez precoce a cada 20 minutos. Estes dados são do Programa de Saúde do Adolescente da Secretaria Estadual da Saúde.
Não é possível aceitarmos que a média de idade para o início do consumo de bebidas alcoólicas entre os nossos jovens seja entre os 13 e 14 anos. Isto é um absurdo.
Nós nem devemos beber, mas, se o fizermos que seja pelo menos após a maioridade. Quando o indivíduo já possui um mínimo de percepção dos riscos e malefícios que esta droga pode causar.
Parabéns a esta Casa e parabéns ao Governador por esta acertada iniciativa.
Espero agora que consigamos mais uma vitória nesta Casa, que é proibição de venda de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência e postos de combustíveis.
Ali, a questão não é somente a venda aos menores, mas às pessoas que estão dirigindo, que bebem em local inadequado à sua saúde, atrapalha o entorno, porque fazem uma verdadeira algazarra nestes locais e saem dirigindo, fazendo “rachas” e provocando acidentes.
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