Olá Caríssimos amigos e amigas,

Como sempre, um tempão sem postar!

Hoje quero dividir com vocês duas notícias boas em relação à luta contra o excesso de álcool em nossa sociedade.

A primeira vem da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de São Paulo, que aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 486/2011 de minha autoria, que proíbe em locais públicos do Estado a prática de venda, compra e ingestão de bebidas alcoólicas.

Agradeço aos nobres pares e ressalto a importância da aprovação desta medida, porque se sairmos por qualquer cidade deste Estado e em especial a capital, encontraremos bebidas alcoólicas sendo comercializadas nas calçadas, em barraquinhas, em traillers, nas ruas, praças...

Na periferia da capital, a cachaça é vendida tão barata, que é possível ficar bêbado com 2 ou 3 reais.

Temos que dificultar o acesso. Aumentar os preços. Taxar com altos impostos e proteger nossa população o máximo possível deste vício tão pernicioso.

A segunda, também vem da Comissão de Constituição e Justiça, só que do Senado, que aprovou a tolerância zero para o álcool.

Se for confirmado pela Câmara dos Deputados e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, será crime conduzir veículos após consumir bebidas alcoólicas, passando para zero a tolerância de nível alcoólico de quem estiver dirigindo, sob pena de multa e até prisão.

A medida estabelece punições rigorosas.
O projeto aprovado é de autoria do Senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo e prevê que pena de seis meses a três anos para quem for pego dirigindo sob a influência de bebidas.

As penas aumentam para os alcoolizados sem habilitação ou os flagrados perto de escolas, hospitais e lugares com grande concentração de pessoas. Serão punidos com rigor os que estiverem transportando menores, idosos ou gestantes.

Além disto, quem provocar morte no trânsito sob efeito de álcool ou drogas psicoativas corre o risco de ser condenado de dez a 16 anos de prisão.

A atual legislação indica penas de dois a quatro anos para quem matar no trânsito, o que é considerado um homicídio culposo (sem intenção).

A pena para quem causar lesões gravíssimas no trânsito será de oito a 12 anos.

A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro. Aquele que provocar lesões graves poderá cumprir pena de três a oito anos, e o que causar lesões leves, de um a quatro.

A proposta ainda visa facilitar a punição e admitir novos indícios contra os infratores, além do teste do bafômetro, também passariam a valer outras provas como vídeos, testemunhas e sinais de embriaguez.

A proposta busca conter a violência no trânsito e evitar a impunidade.

São medidas assim, que vão contribuir para o fim de tanta violência em nosso trânsito.

Um grande abraço a todos vocês.

Alesp aprova lei que proíbe bebidas alcoólicas para menores

Olá Amigos e Amigas,

Quero parabenizar esta Casa pela aprovação do PL 698/11 que prevê sanções administrativas àqueles que venderem, ofertarem, fornecerem ou entregarem bebidas alcoólicas, ainda que gratuitamente para menores de idades.

A proibição, embora já constasse do Estatuto da Criança e do Adolescente não tinha mecanismos de fiscalização e controle para sua integral aplicação.

Agora, estes maus comerciantes e seus estabelecimentos comerciais estarão sujeitos a multas, interdição e até cassação da inscrição no ICMS.

Esta Casa aprovou ainda várias emendas que tornaram o projeto ainda melhor, mais completo e segue agora para a sanção do Governador, que esperamos que acate e sancione as alterações propostas pelos Senhores parlamentares.

Uma pesquisa da Unifesp junto às escola particulares do Estado e amplamente noticiada, constatou que a maioria dos jovens entrevistados começou a beber antes dos 13 anos.

Imaginem: crianças de 9, 10 anos, bebendo. Utilizando bebidas alcoólicas e prejudicando sua saúde, tornando-se viciados, dependentes de uma droga que pode causar vários males à saúde e à sociedade.

Muitas destas crianças bebem com o consentimento dos pais, dos responsáveis, ou com a conivência destes maus comerciantes.

Esse mesmo estudo aponta que as meninas bebem mais que os meninos.

E outra pesquisa, que eu já citei aqui, liga o consumo precoce de bebidas à gravidez também precoce destas meninas.

Em 2009, foram 27.796 ocorrências em todo o país, apenas em meninas de 10 a 14 anos. Um caso de gravidez precoce a cada 20 minutos. Estes dados são do Programa de Saúde do Adolescente da Secretaria Estadual da Saúde.

Não é possível aceitarmos que a média de idade para o início do consumo de bebidas alcoólicas entre os nossos jovens seja entre os 13 e 14 anos. Isto é um absurdo.

Nós nem devemos beber, mas, se o fizermos que seja pelo menos após a maioridade. Quando o indivíduo já possui um mínimo de percepção dos riscos e malefícios que esta droga pode causar.

Parabéns a esta Casa e parabéns ao Governador por esta acertada iniciativa.

Espero agora que consigamos mais uma vitória nesta Casa, que é proibição de venda de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência e postos de combustíveis.

Ali, a questão não é somente a venda aos menores, mas às pessoas que estão dirigindo, que bebem em local inadequado à sua saúde, atrapalha o entorno, porque fazem uma verdadeira algazarra nestes locais e saem dirigindo, fazendo “rachas” e provocando acidentes.

Caso Edmundo - morosidade da justiça deixa impune réus de acidentes de trânsito

Olá meus caros amigos e amigas,

Novamente estou há um tempo sem postar nada, mas é devido à correria da Assembléia.

Hoje, quero compartilhar com vocês algumas linhas sobre o caso do ex-jogador Edmundo, que ficou impune após provocar um grave acidente no Rio de Janeiro, devido à prescrição do crime.

Só para lembrar, o acidente ocorreu em 1995, quando ele chocou sua Cherokee com um Uno na Lagoa Rodrigo de Freitas no Rio de Janeiro. O assunto é destaque hoje nos jornais, pois mais de 15 anos se passaram e Edmundo está livre de qualquer problema com a justiça, sem ter cumprido sua pena.

Foram 3 mortos e 3 feridos, um dos mortos estava no próprio carro de ex-jogador.

O STF – Supremo Tribunal Federal extinguiu o processo definitivamente, porque o crime prescreveu em 25 de outubro de 2007.

O fato de fundamental importância neste e em vários outros casos é a morosidade e a inoperância da justiça brasileira.

Nos Estados Unidos, um homem que foi flagrado 9 vezes dirigindo embriagado, mesmo não tendo causado nenhum acidente, foi preso e condenado a 15 anos de prisão.

Aqui, a justiça é tão morosa, que uma pessoa, independente de ser famosa ou não, se envolve em um acidente que deixa três pessoas mortas e três feridas gravemente, é condenado a 4 anos e meio de prisão, entra com 21 recursos na justiça brasileira e consegue “empurrar o caso com a barriga” até fazer com que o crime prescreva.

Isto ocorre em diversos outros casos e os acusados acabam não pagando por seus crimes. É muita demora em julgar todo o procedimento.

Veja o que disse sobre o caso o jurista e o professor de direito penal Luiz Flávio Gomes:
“A morosidade leva à impunidade neste país. No caso dele, as coisas foram feitas dentro da lei, mas de maneira errada. A pena total foi aplicada, o juiz acertou na decisão. A culpa é do STF (Superior Tribunal de Justiça), que demorou demais para julgar os recursos no caso Edmundo. Agora prescrevendo, está tudo definitivamente encerrado.”

Ele disse: a culpa é do STJ, na verdade, a culpa veio antes, a culpa foi do Edmundo. A culpa anterior é daquele que bebe e provoca acidentes fatais, infelicita famílias, provoca a morte de inocentes.

A justiça por vez, tem facilitado a vida destes verdadeiros criminosos que, ao dirigirem embriagados, assumem o risco de causar acidentes, ferir e matar.

Ou será que ninguém sabe que bêbado ao volante faz besteira e provoca acidentes?

A Justiça Brasileira precisa de uma reforma urgente que evite tantas protelações até o julgamento – no caso de Edmundo foram 12 anos!!

Um grande abraço a todos.

Morte na USP - mais um jovem sacrificado

Caros Amigos e amigas,

Falo hoje com vocês muito entristecido, mas com esperança de que possamos restabelecer a ordem pública no nosso País. Um aluno morreu na USP, uma universidade respeitada no mundo inteiro, por onde já passaram senadores, presidentes e muitas personalidades. Nessa noite, foi assassinado um jovem de apenas 24 anos, o estudante Felipe Ramos de Paiva, no estacionamento da faculdade. Foi morto por uma arma de fogo, assassinado barbaramente, deixa uma família entristecida. Ouvi hoje, na televisão, uma mãe desesperada, chorando a morte do filho de 24 anos. Em termos cronológicos, não é a mãe que tem que sepultar um filho. Teoricamente, é o filho que sepulta os pais. Não é isto o que tem acontecido em nosso país. As principais vítimas dos homicídios no Brasil tem sido os jovens. E lá estavam os pais chorando e a família toda pela perda de mais um jovem.
Ele era um estudante de Economia que sonhava em ser piloto de avião. Morava em Pirituba e trabalhava para custear as despesas da universidade. Esse sonho acabou. Infelizmente, na nossa Cidade, no nosso Estado, no nosso País, ceifam milhares de vidas de jovens, principalmente na faixa etária de 15 a 30 anos. Jovens que sonham em ajudar este País são ceifados pela violência.
Existem mais de 16 milhões de armas no País: 14 milhões estão nas mãos de civis; dois milhões estão nas mãos de policiais militares, policiais civis, policiais federais, nas mãos do Estado. Mais de oito milhões de armas ilegais, contrabandeadas, de numeração raspada, roubadas. Que País é este? Será que não podemos dar esperança aos jovens de terem direito à vida, esse bem maior que Deus nos deu, ceifada desse jovem universitário, na USP, uma das universidades mais respeitadas do mundo?
O que podemos fazer? Gastamos mais de 40 bilhões só no Estado de São Paulo em Segurança Pública, fora as despesas geradas pela violência nos hospitais, dando trabalho para Polícia, sobrecarregando o Poder Judiciário e sobrecarregando os médicos. Quanto prejuízo causa a violência! Não só os gastos com pagamentos a militares, delegados e escrivães, mas a maior perda é a vida! E o pior: vida de jovens.
Temos que sair dessa epidemia. Assaltam-se shoppings, bancos, caixas eletrônicos, panificadoras, lojas, estudantes, médicos, engenheiros, advogados, comerciantes e empresários. Ficamos pensando o que fazer. Qual é a solução? Aumentar mais os gastos? Já temos problemas na Educação e problemas na Saúde. Não temos recursos para os transportes; não temos recursos para o meio ambiente. Vamos gastar mais? Será que é essa a saída?
É por isso que bato na tecla da tolerância zero. Temos que punir os pequenos delitos para não termos os grandes delitos. É aquela teoria do vidro quebrado de Rudolph Giuliani, ex-Prefeito de Nova Iorque, aplicada no mundo inteiro, não só nos Estados Unidos. Em Roma, em Paris, em todos os grandes centros desenvolvidos aplica-se a tolerância zero.
Controlam-se os dois pilares que sustentam a violência: o álcool e a arma. No tocante à arma, temos que fazer blitz para o desarmamento em pontos estratégicos, inclusive nas fronteiras. Tomar essas armas ilegais, roubadas, contrabandeadas, de numeração raspada, que somam mais de oito milhões no Brasil. Temos que fazer algo, sim, para quebrar esses dois pilares. Temos que apostar no esporte, na educação, na geração de empregos. Temos que apostar na religião, quem tem Deus no coração não mata e não comete delitos; temos que apostar na cultura; temos que investir nos jovens e temos que orientar.
Como disse, ontem, um juiz de Fernandópolis dá o toque de acolher o jovem. Não é toque de recolher, mas acolher o jovem que burla a aula, que fica nos botecos, que fica em locais perigosos. Os pais estão em casa, pensando que os filhos estão em segurança e acabam recebendo notícias que entristecem toda a família.
É por isso que peço a todos os juízes que façam como o juiz de Fernandópolis, para que busquemos a tolerância zero, a qualidade de vida, a segurança e, o mais importante, o direito à vida, que não é assegurado nem em São Paulo, a Capital da maior cidade do País, tampouco em outras cidades.
Felipe Ramos de Paiva é mais uma vítima que, hoje, está na mídia. Outro dia, perto da minha casa, na Av. do Cursino, mataram dois policiais militares. Utilizaram um fuzil com mira a laser. Quanto custa esse fuzil? Foi roubado de onde? Como veio? Bandidos armados com fuzil de mira, com metralhadora AR-15. O que a Polícia pode fazer? Tem que tomar essa arma antes de eles engatilharem.
Se você for assaltado e estiver armado - o que não recomendo -, até puxar essa arma, engatilhar e apontar são 15 segundos. Nesse meio tempo, o marginal já terá ceifado sua vida. Temos que fazer a prevenção na área de Segurança porque ela é eficaz.
Precisamos aprovar e aplicar leis que representam a tolerância zero:
- Retirar o menor dos cruzamentos, dos semáforos. Esse menor acabará indo para a Fundação Casa ou para a penitenciária, se a Polícia não matá-lo antes, se não cuidarmos dele antes;
-A lei da moto sem garupa. Hoje, a PM está fazendo blitz. Só em três dias, na Operação Cavalo de Aço, foram retiradas de circulação 500 motos irregulares, com chassis adulterados.
Resta, sim, uma esperança de eu estar nesta Casa e poder aprovar leis que busquem a tolerância zero, por exemplo, proibir a venda de bebida alcoólica em postos de combustível e lojas de conveniência. Essa lei foi vetada há dez anos em São Paulo, mas aprovada no Rio de Janeiro, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. E um prefeito do PT - Oswaldo Dias, de Mauá - aplica essa lei. Isso vai ajudar muito no combate à violência, nos acidentes de trânsito, economizando recursos como no SUS e outros.
Muito obrigado e um grande abraço.

Toque de Acolher tira os menores das ruas no interior de São Paulo

Olá amigos,


Quero dividir com voces um pronunciamento que fiz em plenário sobre o "Toque de Acolher" na Comarca de Fernandópolis, no interior de São Paulo. Tenho certeza que acharão muito interessante e necessária a medida do Juiz Evadro Pelarin:


(...)
Gostaria de fazer um relato do Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e da Vara de Infância e Juventude de Fernandópolis, interior de São Paulo, Dr. Evandro Pelarin, por trabalho desenvolvido nessa cidade já há cinco anos. Trata-se do toque de recolher para as crianças e os adolescentes na Comarca de Fernandópolis.
Houve casos também em Realengo. Por dia, são registrados 95 assassinatos. Dá cerca de oito Realengos por dia, o que nos assusta muito. A causa disso são os dois pilares que sustentam a violência: a arma e a bebida alcoólica, e as drogas.
Este trabalho, em vigência desde agosto de 2005 pelo eminente Juiz Dr. Evandro Pelarin, diz respeito tanto à evasão escolar por parte dos alunos, o famoso “mata aula”, quanto aos menores que permanecem nas ruas, desacompanhados dos pais ou responsável legal após as 23 horas.
Diante da situação então enfrentada na região, entendeu o Dr. Evandro Pelarin, que estas crianças e adolescentes estariam incorridas em duas situações de risco: a primeira privada do direito à Educação e a segunda em situação de vulnerabilidade, colocando-se em situação de risco real ou potencial.
“O fato é que vivenciamos uma triste era em que a bebida e a droga estão ganhando forças e tomando das famílias os nossos jovens. E tomando dos nossos jovens o seus futuros e por conseguinte, tomando o futuro de nossa Nação.
Transcrevo um pequeno trecho do artigo: “Família em baixa, crime em alta” de Carlos Alberto di Franco: “É preciso ir às causas profundas da delinquência. Ou encaramos tudo isso com coragem ou seremos tragados por uma onda de violência jamais vista. O resultado final da pedagogia da concessão, da desestruturação familiar e da crise da autoridade está apresentando consequências dramáticas. Chegou para todos, a hora de falar claro. É preciso pôr o dedo na chaga e identificar a relação que existe entre o medo de punir e os seus efeitos anti­sociais.”
Usando de suas atribuições legais, o Dr. Pelarin editou decisão judicial válida para a Comarca de Fernandópolis com a seguinte determinação:
“As Polícias (Civil e Militar) e o Conselho Tutelar devem recolher crianças e adolescentes - desacompanhados dos pais ou de adulto responsável - em situações de risco (por exemplo, menores de 18 anos, pelas ruas, em contato com bebidas alcoólicas, drogas ou prostituição), encaminhando-os aos pais, imediatamente, como medida de proteção, mediante advertência; isso, sem prejuízo de outras providências, como a responsabilização dos pais, por multas, em caso de reiterada negligência, e o tratamento de menores viciados em drogas.”
Também foi emitida uma recomendação pública para que os pais não deixassem seus filhos menores, sozinhos, nas ruas ou em outros lugares perigosos, depois das 23 horas.
Num primeiro momento a medida foi batizada na cidade como “Toque de Recolher”, mas rebatizada posteriormente como “Toque de Acolher para crianças e adolescentes”.
A Comarca de Fernadópolis abrange, atualmente, os municípios de Fernandópolis (63.414 habitantes), Pedranópolis (2.544), Macedônia (3.661) e Meridiano (4.149).
Antes de a medida ser implantada na região, eram várias as reclamações direcionadas à Vara da Infância e da Juventude, sobre a presença de menores de 18 anos, nas ruas, à noite e durante a madrugada, fazendo uso de bebidas alcoólicas, em especial nos “points” formados na principal avenida da cidade e adjacências, fatos que deixavam os moradores indignados.
Havia ainda um alto índice de delinquência juvenil: furtos de casas, de aparelhos de automóveis e até roubos à mão armada em residências.
Em julho de 2005, foi formada uma força-tarefa - com as Polícias Civil e Militar, o Conselho Tutelar e a Ordem dos Advogados do Brasil - para o cumprimento e a fiscalização das decisões da Vara da Infância e da Juventude de Fernandópolis para retirar das ruas crianças e adolescentes em situação de risco.
E o que foi entendido como situação de risco: ingestão de bebidas alcoólicas, drogas, exposição à prostituição, desamparo em geral, importunação ofensiva ao pudor, exposição a som de alto volume propagado por veículos particulares ou estabelecimentos comerciais, menores de dezoito anos em condução de veículos ou motocicletas, menores nas ruas desacompanhados de pais ou responsável desde existente ou potencial a situação de risco.
Os resultados alcançados pela medida foram sentidos rapidamente pela população local com a diminuição no número geral de atos infracionais (crimes cometidos por adolescentes) e, em casos específicos, como furtos, porte de armas e agressões, de maneira significativa.
Lembramos, porém, que a motivação legal e jurídica da decisão judicial não foi o combate à criminalidade juvenil; mas, sim, a proteção às crianças e aos adolescentes que se encontravam em situações de risco, reais ou potenciais.
Vou ler agora alguns relatos que nos foram enviados sobre estes resultados:
“Nas primeiras operações conjuntas, de agosto a dezembro de 2005, realizadas à noite (sextas e sábados), por volta da meia noite, chegava-se a recolher algo em torno de 40 menores de 18 anos, aí incluindo algumas crianças, embriagados ou junto com pessoas embriagadas; alguns adolescentes, em menor número, com sinais aparentes de uso de drogas pesadas e até casos de prostituição juvenil pelas ruas.
Numa das últimas operações, em abril de 2009, acompanhada pela imprensa, foram encontrados três adolescentes em situação de risco. Uma menina de 15 anos dizendo-se namorada de um adulto que foi flagrado com um revólver municiado e uma porção de maconha. Ainda, no mesmo grupo, um rapaz de 17 anos, visivelmente alterado (talvez pelo uso de drogas), e outra adolescente de 16 anos. O adulto foi preso em flagrante, enquanto os três adolescentes seguiram para a sede do Conselho Tutelar, onde os pais foram chamados para advertências e, depois, levaram os filhos para casa.
(...) É muito importante dizer que a equipe operacional (Polícias e Conselho Tutelar) está treinada para abordar jovens em situação de risco. Estudantes uniformizados em trânsito, que voltam para casa, não são conduzidos ao Conselho Tutelar para advertências ou multa aos pais; a polícia, nesses casos, exerce apenas o papel de proteção, orienta-os quanto aos perigos das ruas e a importância da presença dos pais junto com os filhos e até oferece uma carona para casa.”
É bom lembrar que desde a implantação do “Toque de Acolher” em Fernandópolis, nunca houve nenhum tipo de reclamação contra policiais ou conselheiros tutelares em relação ao recolhimento e encaminhamento das crianças e adolescentes em situação de risco. O programa também prevê que caso seja necessário, as famílias podem receber auxílio de psicólogos e de assistentes sociais, dependendo de cada tipo de ocorrência.
Os adolescentes viciados em drogas, por exemplo, recebem tratamento contra dependência em clínicas particulares, de alto custo (mensalidades de R$ 500,00, em média, fora enxoval que custa R$1.000,00, aproximadamente). Para tal, foram firmados acordos entre a Vara da Infância e Juventude e empresas de atendimento à saúde da região (Unimed/ Responsabilidade Social). Foram registrados vários casos de recuperação da dependência química.
Para minimizar a reação de meninos e meninas contra a medida, principalmente à recomendação para que não ficassem sós, na rua, altas horas da noite, o Dr. Pelarin, policiais, conselheiros tutelares, membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil visitaram escolas, associações de bairro, clubes e câmaras municipais, explicando as razões da decisão. Hoje já não há mais protestos e muitos jovens enviam moções de apoio ao “Toque de Acolher”.
A juventude incumbiu-se de criar alternativas para o lazer, que também faz parte inerente dos direitos das crianças e adolescentes: foi criada uma balada para meninos e meninas de 14 a 18 anos, chamada “Proibida Entrada para Maiores de 18 anos”, onde não há bebidas alcoólicas e o funcionamento vai das 19 às 23 horas. Também houve um aumento das festas de jovens nas próprias casas, junto aos pais e familiares, o que os agrega à família.
A desassistência da sociedade e do estado aos menores de 18 anos está levando nossas crianças e principalmente nossos adolescentes a vícios perniciosos em que há um comprometimento físico e mental. Esta atitude é uma afronta à Constituição Federal, no artigo 227 que prescreve que “é dever da família, da sociedade e do Estado, colocá-los a salvo de toda forma de negligência”.
Afronta também a premissa fundamental do Estatuto da Criança e do Adolescente, constante do artigo 3º, que é a “proteção integral”. Isto significa que de acordo com a lei, menores de 18 anos, não podem ficar descuidados, soltos e sem qualquer vigilância; sobretudo, em locais onde se usam bebidas alcoólicas ou até drogas ilícitas. E é exatamente isto que nós estamos fazendo. Basta irmos até a Cracolândia, ou até os bares de Vila Madalena, Pinheiros, ou às lojas de conveniência à noite, aos finais de semana, para constatarmos a quantidade de menores que ali se encontram bebendo e até se drogando.
O “Toque de acolher” empregado com sucesso na região de Fernandópolis não pune ou imputa responsabilidade a qualquer criança ou adolescente, a única decorrência no descumprimento da medida de prevenção é atribuída aos pais, que recebem multa, caso seus filhos não estejam sob sua proteção, salvos de situação de risco.”

Desta tribuna, desta Casa de Leis que pode modificar o destino do Estado de São Paulo e deste país, quero parabenizar o Exmo. Sr. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Fernandópolis, Dr. Evandro Pelarin, pelo brilhante trabalho desenvolvido em prol das crianças e adolescentes de Fernandópolis.
Que todos os deputados, vereadores e prefeitos possam fazer com que todas as cidades deste Estado e do Brasil sigam o exemplo de Fernandópolis. Muito obrigado.

Nova droga mata ainda mais rápido que o crack

Boa Tarde amigos e amigas,
Mais um discurso que gostaria de compartilher com vocês. Falo de uma nova e devastadora droga que circula em São Paulo e no Brasil: o oxi.

(...)Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembleia, em primeiro lugar, quero cumprimentar os alunos da Escola Estadual Rev. Irineu Monteiro de Pinho, de Itaquera, que estão visitando esta Casa de Leis. Sejam todos bem-vindos. (Palmas.)
No dia de hoje, perante alunos e professores, quero fazer uma reflexão aqui. Há uma nova droga chamada oxi sendo consumida por adolescentes, pessoas jovens. O Oxi vem substituir o craque e outras drogas. É uma droga nova que tem na sua composição cocaína, cal virgem, altamente corrosivo, derivado de petróleo como querosene, óleo diesel, inclusive água de bateria.
Sou médico e fico assustado porque cal virgem é altamente corrosivo. No petróleo, querosene, óleo diesel e na gasolina tem substância chamada BTX - benzeno, tolueno e xileno - altamente cancerígena. Essa droga que está entrando no mercado.
Foi presa na “Cracolândia” uma mulher com mais de mil pedras. Ela pegava duas, três pedrinhas e ia para rua vender. Quando a polícia a abordou, ela disse que é usuária. Na verdade, é uma mula, pessoa que transporta e vende as drogas.
Isso nos faz pensar muito em por que acontece isso. Por que os nossos jovens hoje precisam disso. Aí, lembro do sonho que tenho de termos o programa “Tolerância Zero”. Em qualquer capital das cidades importantes como da Europa, América e do Oriente tem o chamado programa “Tolerância Zero”, que pune os pequenos delitos para não chegar aos grandes delitos.
O meu sonho é que se instale esse programa em São Paulo e em nosso País. Economizaremos recursos fundamentais na área da Saúde e não vamos sobrecarregar o Judiciário, a Polícia e nem os médicos. Vão sobrar recursos para construir escolas, hospitais, habitações e tantas outras coisas que faltam para todos nós.
Quero dizer que o benzeno, o tolueno e o xileno que compõem o oxi, são altamente cancerígenos. Quem experimenta o oxi não consegue mais parar. Ele é o último degrau das drogas. Pensávamos que era o crack porque um dependente dele dificilmente volta a ser uma pessoa normal. Ela vai ser sempre usuária, viciada, até morrer. O oxi é pior porque o crack, pois esse o indivíduo pode experimentar e não voltar a ser usuário. O oxi o indivíduo experimenta e não consegue mais sair. Ele vai morrer.
Nós temos a obrigação de cuidar disso. Como conseguiremos evitar isso? É até um adolescente que bebe junto com o pai. O pai dá um gole de cerveja e, de repente, esse adolescente vai beber com os amigos. Já contei esta história aqui. Estou repetindo porque talvez a gente ganhe a atenção do caso por exaustão. Então, ele bebe com os amigos e vai parar bêbado na guia, na sarjeta, na calçada. Depois, ele vai para as drogas. Acaba indo na “Cracolândia” para adquirir, por exemplo, o crack ou o oxi droga que está aparecendo agora.
Precisamos fazer a prevenção. Se esse pai tivesse procurado antes um terapeuta ou um médico, teria orientado esse garoto e ele não estaria hoje na “Cracolância’.
Termino a minha fala dizendo que tenho esperança como Deputado Estadual, como médico e como cidadão que fazer com que os nossos jovens sejam cidadãos de bem é possível através do esporte, da educação e da orientação dos pais e professores.
Muito obrigado.

Sou contra as usinas nucleares

Ontem, falei em plenário sobre dois assuntos: as usinas nucleares e a situação da saúde. Dois assuntos ligados à vida, ao nosso bem maior.

"Querida Presidente desta sessão, Deputada Vanessa Damo, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, primeiramente quero cumprimentar o nobre Deputado Luis Carlos Gondim em relação a sua preocupação com a energia atômica, essas usinas que podem causar os desastres, como aconteceu em Fukushima, no Japão, como aconteceu em Chernobyl, que já matou mais de 80 mil pessoas. É muito grave. Imagine por exemplo ter um o vazamento em Angra dos Reis, entre as duas cidades maiores do nosso país, Rio de Janeiro e São Paulo, fora as cidades como Taubaté, São José dos Campos, e outras, será talvez a falência do nosso país. Lembro quando em 1982, assumimos como vereador em São Paulo, o Governo Montoro, que é do nosso partido, do PMDB, tinha um projeto de colocar em Guape, uma usina atômica, que foi graças a deus foi eliminado. Mas, hoje, estou assomando à tribuna não como médico, mas como parlamentar, que está preocupado com a saúde da nossa cidade, do nosso estado e do nosso país. Amanhã, dia 7 de abril, se comemora o Dia Mundial da Saúde. Mas, se fizermos uma reflexão, verdadeiramente, talvez não venhamos a comemorar o Dia Mundial da Saúde. Talvez estejamos comemorando o Dia Mundial da Doença. Porque em qualquer lugar que a gente vá, em qualquer cidade, desse país, nós encontramos filas de pessoas que estão lá procurando a saúde. E na maioria das vezes não encontram. Filas e filas, horas e horas, principalmente gente humilde, que não consegue nem pagar uma passagem de ônibus, estão lá enfileiradas, buscando saúde, buscando atendimento médico-hospitalar que às vezes não consegue. Que cidade, que país é este? Temos que revolucionar isso. Amanhã, nós teremos uma manifestação da classe médica, dos trabalhadores da saúde, dizendo não aos exploradores, àqueles que pagam uma miséria numa intervenção cirúrgica, no atendimento de consulta, para os conveniados. E o pior é que a população que paga o convênio, e paga muito, fica também enfileirada. As pessoas não conseguem uma consulta, uma cirurgia no tempo adequado. Pagamos muito, e não temos em contrapartida o atendimento médico-hospitalar decente e as pessoas ficam enfileiradas também como os pobres, que ficam nos hospitais públicos, como temos visto. É lamentável. Amanhã teremos essa manifestação dos médicos. Se Deus me permitir, estarei lá junto com os meus colegas para reivindicar para a população. O convênio subiu muito, os valores são escorchantes. Subiu muito, talvez mais do que os juros de mercado. E o salário? E o pagamento das intervenções dos médicos, seja uma cesárea, um parto, uma cirurgia de grande, médio ou pequeno porte, consultas, tudo é mal pago. E não se respeita o médico. O médico pede um exame, e não consegue. O médico pede uma ultra-sonografia, uma ressonância magnética e parece que é o inferno. E não permite que o médico use desses exames complementares que vai facilitar o diagnóstico. O atendimento médico cai. A qualidade cai. E é por isso que todas as suas associações médicas, os conselhos, os sindicatos, estão todos irmanados, buscando dizer que está muito errado o atendimento médico-hospitalar no nosso país. Por isso, então, eu digo que amanhã talvez não seja o Dia Mundial da Saúde. É o dia mundial da doença, que nós queremos nos próximos anos comemorar o Dia Mundial da Saúde. Porque a saúde é um bem maior. A saúde é inerente a qualquer ser humano, a qualquer cidadão. E isso é negado. É negado indiretamente às vezes por maus empresários, que fazem da medicina uma empresa para enriquecer, explorando os trabalhadores da saúde e principalmente os médicos. E temos que dizer que isso está errado. Temos que corrigir. Errar é humano, persistir no erro é pior ainda. E é por isso que temos que nos mobilizar. Faremos uma das manifestações em frente ao Masp. De qualquer forma, teremos manifestações em todos os lugares, para dizer que não estamos contentes com essas condições. E mostrar aos maus empresários, àqueles que exploram a saúde, que não deveriam estar explorando, porque saúde deveria ser e é direito de qualquer cidadão e obrigação do estado também, do órgão público, seja municipal, estadual ou federal. São todos irmanados, buscando atender a todos, e infelizmente para muitas falhas. Mas eu fico refletindo quantas mães, quantos pais não choram naqueles momentos que vão ao hospital e não encontram o atendimento e pessoas que não podem pagar um atendimento particular. Pessoas que ficam na chuva. Pessoas que sofrem até para chegar ao hospital, para pagar uma passagem de ônibus. E meu filho que também é médico pergunta:” Pai, por que você não faz um projeto, uma lei em São Paulo, que possa irradiar para todo o país, porque tudo que se faz em São Paulo irradia para todo o país, para fazer com que o hospital, que demorar o atendimento em mais de meia hora, pelo menos, possa dar um lanche, uma sopinha para aquela pessoa que está na fila, que é carente. Porque a comida, o alimento, é realmente um remédio. Um corpo nutrido, bem alimentado, dificilmente vai ficar doente. Tem mais a resistência às doenças. Eu aprovei o projeto, mas foi vetado pelo Executivo. Eu não consegui ainda trazer a São Paulo, para o nosso país um projeto que possa fazer um pouquinho de justiça àquele que não consegue comprar uma passagem de ônibus para ir ao hospital, que fica mais meia hora esperando, uma hora, não. Muito mais, todos nós sabemos. Ficam lá 3, 4 , 5 horas com fome, porque não tem dinheiro para comprar alimento, está doente e não consegue nem se alimentar e sabemos, como médicos, que o alimento é remédio. Então, esta é a situação do país em que vivemos. É um país que é diferente do Japão, onde há tsunamis, terremotos, nevascas, tudo que atrapalha a produção. O nosso país foi abençoado por Deus. Aqui não temos essas intempéries, como desertos, terremotos, nevascas. E quando temos um pouquinho de neve em São Joaquim, todos querem ver, porque brasileiro não conhece neve, pelo menos aqueles que não foram ao exterior. Então, é um país abençoado por Deus, por toda a produção agrícola e agroindustrial que temos. E infelizmente, não é priorizado. E a agricultura gera emprego, e é por isso que temos que batalhar muito, dar prioridade a agroindústria, para que possamos caminhar junto com a saúde, porque alimentação, nutrição, anda de mãos dadas com a saúde, não são só os remédios. Alimento também é saúde. Então, Sra. Presidente, Vanessa Damo, que defende a região do Grande ABC, mas também sabe da importância que tem a agroindústria, termino a minha fala agradecendo ao agradecendo ao Deputado André Soares que me concedeu, através da permuta de tempo, esta oportunidade de dizer aqui, um dia antes do Dia Mundial da Saúde, hipotecando solidariedade, o apoio total e irrestrito à classe médica que está sendo esmagada, explorada e deteriorada. Muito obrigado."

Crianças e adolescentes em semáforos

Olá,

Gostaria de dividir com vocês a leitura de um pequeno pronunciamento que relaizei em plenário na Assembléia Legislativa no último dia 30/03 e que aborda a questão das crianças e adolescentes que trabalham em semáforos.

"Sr. Presidente, Deputado Barros Munhoz, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, queremos fazer aqui desta tribuna, no dia de hoje, um apelo aos vereadores e aos prefeitos do Interior porque em todas as cidades que vamos, cidades do tamanho médio para maior, encontramos nas ruas e nos cruzamentos das ruas adolescentes que ficam, como aqui na Capital, “trabalhando”, pedindo esmolas. Atrás dessas crianças e adolescentes, que deveriam estar na escola, na creche, porque aproveitam até crianças de colo para ficarem nos semáforos como, por exemplo, da Rua Salim Maluf com a Rua Padre Adelino, estão os pais para angariar recursos para exatamente comprar drogas. Isso é lamentável e também preocupante. Essa violência, que assola o nosso País, o nosso Estado e a nossa Cidade, tem que ser coibida. E, aí, a segurança preventiva é fundamental. Se não cuidarmos dos nossos adolescentes certamente um dia eles sairão das ruas, dos cruzamentos para a Fundação Casa e depois para as penitenciárias, se a polícia não os matarem antes ou se não cuidarmos deles antes. Fiz uma lei que proíbe quaisquer atividades dessas crianças e adolescentes nos semáforos aqui da Capital, inclusive a dos ambulantes. Mas os marginais se misturam com eles e acabam nos atacando nesses cruzamentos. Existem vários pontos na Cidade de São Paulo- como em Campinas, em Santo André, em São Bernardo, em estados como Recife e Rio de Janeiro- em que esses marginais se misturam aos ambulantes e acabam assaltando e até assassinando as pessoas. São Paulo é uma cidade que tem vocação para o trabalho. Muitos turistas procuram a Cidade de São Paulo seja a passeio ou a negócios e quando esse tipo de coisa acontece os turistas vão embora. Ninguém quer estar numa cidade em que há desordem, violência ou insegurança. Por isso fiz esta lei e gostaria de estender para todas as cidades do interior deste estado maravilhoso que é o Estado de São Paulo, o mais forte da União. Temos 130 assassinatos por dia no País. Que país é este?! Que herança daremos aos nossos netos, bisnetos, tataranetos?! Temos de acabar com isto e para tanto proponho a tolerância zero, a blitz pelo desarmamento. Temos de tirar armas daqueles que têm uma arma ilegal, uma arma contrabandeada, uma arma roubada- às vezes até da Polícia Civil, da Polícia Militar. Estas armas de numeração raspada devem ser retiradas do mercado. Fiz um projeto na Câmara Municipal de São Paulo que não vingou. O objetivo era que o governo, fosse municipal, estadual ou federal, indenizasse quem entregasse uma arma com o valor de 200 dólares aproximadamente. O marginal, se não tiver uma arma, não mata. Eles são covardes. Com uma arma na mão eles subjugam as pessoas e assaltam, agridem. Pessoas entram em depressão, se recolhem em suas casas, não querem mais sair. Erguem-se os muros, colocam-se cercas elétricas, colocam-se câmaras e ainda assim não se consegue coibir. Portanto, temos de cuidar dos nossos adolescentes e coloco à disposição de qualquer vereador ou prefeito esta lei a fim de que possamos expandir essa ação e termos segurança, qualidade de vida, o direito à vida, o direito à saúde, que é o bem maior."

Simpósio contra drogas acontece na Assembléia

Manifestei-me em plenário sobre as drogas. Divido estas palavras de muita preocupação com todos vocês. Um grande abraço.

"Sr. Presidente, nobre Deputado Itamar Borges, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, ontem foram encontrados e apreendidos 300 quilos de cocaína numa associação da PM, próxima a São Paulo. Ficamos cada vez mais estarrecidos. Sei que não tem nada a ver com a PM, essa instituição que nos protege, honrada, digna. Mas estamos muito preocupados com as drogas. E hoje, nesta Casa, os nobres Deputados Donisete Braga e Enio Tatto estão realizando um simpósio para mostrar os perigos das drogas. Até gostaria de ter participado, mas não tive oportunidade ainda. Mas, como médico, fico muito preocupado, porque os traficantes estão misturando adrenalina na cocaína. O viciado ingere menos cocaína, mas a adrenalina dá a ele aquela sensação de taquicardia, as pupilas ficam dilatadas, há uma maior sudorese. Só que a adrenalina, numa pessoa com batimento por minuto de 80, 90, que é o normal, acelera esse batimento e pode levar, inclusive, a uma parada cardíaca. Os traficantes às vezes também misturam lidocaína, um anestésico. O usuário aspira a cocaína, e a lidocaína dá uma sensação de amortecimento, sentindo o usuário um maior conforto. E junto a essa lidocaína é misturado também ácido bórico, um inseticida em pó usado para matar formigas. A que ponto chegaram os traficantes para ganharem mais dinheiro! Isso é muito preocupante porque atinge também os adolescentes, os que estão na flor da idade, os que podem ajudar este País. Mas eles são recrutados e se tornam viciados. Correm um risco imenso e o lucro, o dinheiro é que prevalece. Às vezes vemos na mídia uma mãe chorando a morte de um filho, ou um pai, ou qualquer familiar. Muitos sabem o que é ter um drogado na família. Esse drogado chega em casa alcoolizado; o álcool aumenta a potência da droga e essa pessoa vai agredir os familiares. Quanto sofre uma família com um drogado! Mas todos nós temos que lutar e combater essa situação. É por isso que quero parabenizar os Deputados Donisete Braga, Enio Tatto, e todos os que estão participando dessa reunião. Temos que fazer uma corrente forte, única, para salvar nossos adolescentes. As drogas que invadiram nossas escolas estão matando, arrebentando com a família. E a coisa mais triste é ver uma mãe ou um pai sepultando seu filho. E o pior é quando a mãe assassina um filho por ele ser drogado, ter partido para a agressão e a mãe, para se defender, acaba matando esse filho. Aí entra em depressão e acaba sua vida, a da sua família. Que sociedade é essa em que vivemos? Será que não podemos fazer algo? Por que não fiscalizamos as fronteiras? Essas drogas vêm do Paraguai, da Bolívia; todo mundo sabe. Por que não fazem uma blitz em cada esquina, não só para o desarmamento, mas para procurar também drogas? Temos cães farejadores, temos recursos, uma infinidade de policiais. Está certo que são mal pagos, mas há um exército. Dá para se policiar, sim. Precisamos mudar isso. Quando vou a um estádio de futebol - gosto muito de futebol - sou revistado e fico muito feliz porque lá dentro vou estar seguro. Por que não fazemos isso aqui na Cidade de São Paulo, em pontos estratégicos? Blitz com desarmamento, inclusive procurando drogas. Por que não fazemos isso no Estado? Por que não fazemos isso no País? Cento e trinta pessoas são mortas por dia no nosso País. A cada cinco ou oito horas é morta uma pessoa no nosso País, com arma contrabandeada, arma de numeração raspada, arma roubada, que não é arma oficializada, legalizada. Quem tem porte de arma usa; quem não tem não pode usar, não está preparado. Essa luta não é fácil. É uma luta contra interesses econômicos. A luta antidrogas é fundamental. Haveremos de vencer, haveremos de dar qualidade de vida aos nossos cidadãos. Muito obrigado."

Tristeza na cidade de Cunha

O que ocorreu na cidade de Cunha, a morte das duas irmãs, assassinadas barbaramente por um fugitivo do presídio de Tremembé, tocou o meu coração. Tocou-me como cidadão, como médido, como Deputado e como pai de três filhos. Quero dividir com vocês minha opinião sobre estas saídas temporárias que beneficiam os presos que apresentam "bom comportamento"!!

Nestas datas comemorativas como a Páscoa, que se aproxima, ocorre aquela já famosa e temida pela população, Saída Temporária de presidiários. No País, são cerca de 20 mil beneficiados, uns 2 mil em São Paulo. O que ocorre é que vários destes detentos, a estimativa é de que 10% - NÃO RETORNAM AO PRESÍDIO.

E aí, nós, estarrecidos, lemos uma notícia como esta nos jornais: Homem que teria matado as duas irmãs na cidade de Cunha, era foragido do presídio de Tremembé, onde cumpria pena por assalto, porte ilegal de armas e formação de quadrilha. E sabem como ele se tornou um fugitivo? Recebeu o benefício da Saída Temporária no Natal, benefício que nós costumamos confundir com o indulto.

É bom esclarecer que o indulto é o perdão da pena, enquanto que a saída temporária é um benefício concedido aos presos em datas especiais, como Natal, Páscoa e Dia das Mães. Quem decide sobre como, quando e quais serão as regras para a saída temporária é o Juíz da Vara de Execuções Penais, que edita uma portaria sobre o assunto. O acompanhamento dos presos durante a saída temporária é de competência da Secretaria de Segurança Pública.

Então, quem será o responsável pelos crimes que estes detentos cometem quando ganham equivocadamente esta liberdade temporária?

Estamos falando de um pai que perdeu duas filhas, uma de 15 anos e uma de 16 anos... Estamos falando da Vanessa de Vasconcelos Duarte, de 25 anos que foi morta barbaramente na cidade de Barueri.

Estamos falando de tantas pessoas assassinadas, roubadas, furtadas, sequestradas... crimes cometidos por detentos beneficiados por saídas temporárias, indultados ou sob liberdade condicional... São vários casos, inúmeros.

E quem são os responsáveis legais por estas pessoas? As Secretarias de Segurança Pública dos respectivos Estados, ao menos no caso das saídas temporárias.

Nesta Páscoa, serão 20 mil detentos colocados nas ruas. Dez por cento, a estatística é comprovada, não retornam às prisões, isto significa mais 2 mil bandidos foragidos após a Páscoa. Não estou dizendo aqui que este benefício não deva existir, mas é preciso que tenhamos responsabilidade.

É preciso que tenhamos compromisso com a sociedade civil que sofre as consequências das escolhas errôneas destes indivíduos que são postos em liberdade.

Como se dá a escolha destes indivíduos? Quais os reais critérios? O próprio Diretor geral do Presídio encaminha ao juiz a relação dos presos que têm direito à saída temporária. Mas se o nome do preso não estiver na relação, o pedido pode ser feito pelo seu advogado, diretamente ao Juiz.

E quando este preso comete crimes bárbaros como os que acompanhamos na imprensa? O Diretor do presídio é responsabilizado? O Juíz? O Secretário? Ninguém o é. Nínguém se responsabiliza. Isto precisa acabar.

A sociedade tem o direito de ter mecanismos que a protejam destas más escolhas. E nós temos a obrigação de criá-los. A saída temporária, a condicional, o indulto, devem ter um acompanhamento muito próximo para que não se coloque a sociedade em risco.

A sociedade que paga seus impostos, quer acreditar na segurança pública, quer se sentir segura.

Assalto ao ex-Deputado Celso Russomano

Falei em plenário sobre o assalto à casa do ex-deputado Celso Russomano. Divido minhas falas com vocês. Obrigado.

"Hoje quero aqui trazer o meu voto de solidariedade ao ex-Deputado Celso Russomano e à sua família que teve a sua casa invadida e o seu carro roubado, nesse final de semana. Como é possível convivermos com essa violência tão radical? O que esta Casa e outras Casas de Leis podem fazer? Acredito que esta Casa já está fazendo alguma coisa. Existem leis que se forem cumpridas certamente teríamos o direito de ir e vir assegurado, direito a vida, direito a não ser invadido em sua casa. Tem uma notícia, desse final de semana, e que hoje está estampada na mídia que um apartamento foi invadido no Morumbi. Lá havia câmera, segurança. Mesmo com todo esse aparato para impedir que os invasores adentrem no apartamento uma família foi assaltada. Que cidade é esta? Que País é este? Dá para ficar de braços cruzados? Costumo dizer que o Governo tem feito grandes hospitais e construímos as nossas casas, as fábricas, tudo aquilo que ajuda um homem a ter qualidade vida. Porém, não temos o direito à vida, que é o bem maior; o direito à saúde porque quando temos uma UTI, um pronto-socorro bastante equipada, chega um paciente baleado ou esfaqueado e - eu sou um cirurgião e sei - às vezes, não se consegue com todo esse aparelhamento, com toda essa tecnologia, o “know how” que temos na ciência médica, os maiores recursos aqui em São Paulo, salvar essas vítimas da violência. Deputado Ary Fossen, V. Exa. mora e foi prefeito de Jundiaí, essa cidade pacata. Certamente em Jundiaí também está chegando a violência e temos que fazer algo. Vejo o Deputado Olímpio Gomes que tem lutado muito contra violência. Acredito que todos os meios são importantes. Temos que pagar bem, sim, aos policiais e equipá-los. Mas temos uma coisa que temos que fazer na área da Segurança Pública, a segurança preventiva, como fazer a blitz, que eu acho que é a forma mais eficaz. Também na Medicina, quando praticamos a medicina preventiva, temos resultado altamente positiva. Estive na 3ª Delegacia de Diadema, hoje, pela manhã, para ver se conseguiria reconhecer alguns marginais. Lá, a investigadora me mostrou um revólver de brinquedo. Era uma arma de brinquedo. Pegaram dois marginais em Diadema, que talvez fosse um dos assaltantes que me agrediu há três ou quatro semanas. Não era. Mas eles assaltaram com a arma de brinquedo. A violência e a facilidade são grandes, e o pior é que são jovens na flor da idade de15, 18, 20, 25, 30 anos. Por que isso? Esses jovens perdem a vida a todo instante, como também morrem os policiais. Nesse final de semana, no Guarujá, balearam dois ou três policiais que estavam cumprindo sua obrigação. Acontece isso em quase todas as cidades. A violência está se alastrando no País por isso propomos a segurança preventiva em pontos estratégicos, como pontos de ônibus, botecos de forró, portões de estádios. Aliás, isso já é feito nos estádios. Blitz são feitas para o desarmamento, ninguém leva arma para dentro do estádio. É isso que temos de fazer em pontos estratégicos para tomarmos essas armas porque é com elas, armas roubadas, contrabandeadas e de numeração raspada, que eles assaltam e agridem. Podemos, sim, produzir medidas para dificultar a violência. Bastam boa vontade e vontade política para promulgarmos leis que ajudem as Polícias a manterem a ordem pública. Ordem pública atrai investimentos, ordem pública significa geração de emprego. Temos esperança de construir uma cidade melhor, um estado melhor, um País melhor, com qualidade de vida, com mais segurança onde todos possam ir e vir sem serem molestados."

Lei Seca

Hoje, durante o plenário, falei novamente sobre a Lei Seca, a lei de minha autoria que regulamenta o horário de funcionamento dos bares, controla a venda e ingestão de bebidas alcoólicas, diminui os acidentes, os índices de violência e agrega as famílias.

Quero que várias outras cidades aprovem e utilizem esta lei, pois ela realmente salva vidas!!

"Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, quero falar sobre uma lei de minha autoria, aqui em São Paulo, que controla bebidas alcoólicas, uma lei que está salvando muitas vidas, a chamada Lei Seca, ou do Fechamento dos Bares. Foi seguida por várias cidades deste País, mas quando a aprovamos, em São Paulo, tivemos muita dificuldade. Sofri por parte de um segmento da mídia, não diria uma perseguição, mas um debate muito forte, uma posição muito contrária. E com o tempo foi se alastrando, impondo-se essa lei, hoje aplicada em várias cidades do País, diminuindo a violência e trazendo a ordem pública. Costumo dizer sempre, Sr. Presidente, que uma cidade com ordem pública traz investimento e gera emprego. Ninguém quer ir para uma cidade que tenha desordem pública. Ninguém quer ir, por exemplo, para o Rio de Janeiro, onde pode ser assassinado na Linha Amarela, ou no Corcovado, ou no Pão de Açúcar, ou na Linha Vermelha, em qualquer lugar daquela cidade. E São Paulo caminhava para isso também, mas conseguimos aprovar essa lei. Aqui no Tatuapé houve uma diminuição muito grande na Praça Sílvio Romero. Tivemos uma diminuição no Itaim também. São delitos diferentes. Se verificarmos os delitos dos botecos e bares na periferia, é diferente da Vila Madalena ou de Moema. Aqui os delitos são os assaltos aos carros, são as pessoas que dirigem após ingerir bebida alcoólica na madrugada, e acabam atropelando, ou são atropelados, sofrem acidentes de carro e vão todos parar no pronto-socorro. Minha cara Deputada Analice Fernandes, fui colega de seu esposo, que foi prefeito de Taboão; nós nos formamos juntos na Santa Casa, e essa lei nasceu nesse pronto-socorro. Eu recebia de madrugada pessoas acidentadas, esfaqueadas, baleadas, e elas provinham dos bares e por isso elaborei essa lei, para fechar os botecos mais cedo, para controlar essa bebida alcoólica, que é uma droga oficializada, mas que causa um grande estrago, muito mais que o cigarro. O cigarro prejudica a si próprio, mas a bebida alcoólica mata as pessoas, provoca cirrose hepática, pancreatite, hepatite e outras doenças mais, até câncer. A bebida prejudica o outro, por atropelamento; o indivíduo chega em casa e espanca a esposa, maltrata a família, dá mau exemplo. Diadema é uma cidade que seguiu essa lei, diminuindo em mais de 80% a violência. É uma lei muito simples, e por isso quero desta tribuna, do maior Poder Legislativo do Brasil, fazer esse apelo a todas as cidades, aos vereadores, aos prefeitos, para que instalem em sua cidade essa lei. Cada cidade tem os seus problemas. São Paulo tem o problema dos botecos, sim, que avançam pela madrugada, lotando os pronto-socorros, necrotérios, os IMLs, e dando um presente para as mães, que esperam que o filho volte, e ele não volta, e isso acontece às vezes nas vésperas do Natal e Ano Novo. Em outras cidades do interior o problema é semelhante. As pessoas chegam em casa pela madrugada, espancam as esposas e os filhos, dando mau exemplo. Estou muito feliz em vir a esta Casa. Tenho certeza de que conseguirei talvez aprovar em outras cidades. Estive em Campinas, por exemplo, numa audiência pública, e cheguei a ser vaiado porque fui ajudar um vereador do meu partido a instalar a lei. Ele conseguiu aprovar, só que o prefeito vetou. Agradeço mais uma vez pela oportunidade de divulgar essa lei, uma lei que salva vidas e vai trazer uma economia muito grande em termos orçamentários, para a Saúde principalmente."

Pronunciamento em Plenário no dia 29/03/11 - Homenagem à José Alencar

Em nome do meu partido, PMDB, quero dizer aos caríssimos Deputados e Deputadas que nós também nos irmanamos neste momento do passamento do ex-vice-Presidente da República José Alencar, homem que dignificou a luta pela vida; homem probo, digno, que ajudou muito este País. José Alencar vai sempre estar incrustado em nossos pensamentos, em nossa memória, em nossos corações. Portanto, em nome do PMDB, quero trazer os votos de condolências à família e ao povo brasileiro, que está muito triste neste momento.

Um outro assunto, o da segurança, gostaria de saudar o nosso Governador Geraldo Alckmin e parabenizá-lo por dar os dados da violência que assola a nossa Cidade, o nosso Estado, o nosso País.

Ele dá o exemplo de um governo de transparência. Fico muito feliz com isso. Da tribuna da Câmara Municipal de São Paulo, reivindicávamos a segurança, o direito de qualquer cidadão de ir e vir, o direito à vida.

Portanto, quero cumprimentar o Governador Geraldo Alckmin e o Secretário Antonio Ferreira Pinto por esse gesto. Se Deus quiser, a partir do dia 15 de abril, os dados - que eram abertos após 90 dias - serão abertos mensalmente a qualquer cidadão. Com esses dados, obviamente, teremos uma organização e faremos uma segurança preventiva.

Sou médico e entendemos que a segurança preventiva, ao lado da medicina preventiva, é muito eficaz. Quando fazemos medicina preventiva temos pouco gasto no orçamento e temos uma eficácia surpreendente. Seja na vacinação, seja na prevenção de um câncer ou uma gripe, em qualquer moléstia ou patologia, a medicina preventiva é muito eficaz. E assim entendo também que quando praticamos, na área da Segurança, uma segurança preventiva, temos muito mais eficácia e resultados positivos se compararmos com a medicina curativa, aquela aplicada depois que a pessoa adoece.

No caso da Segurança Pública você encarcera e acaba não tendo a eficácia. Sempre lutei pela prisão agrícola-industrial. Para pequenos delitos temos sim cada vez mais de incentivar a prisão agrícola-industrial, em que o preso, o marginal de pequenos delitos, possa fazer laborterapia.

Lá na penitenciária, nessa colônia penal, ele poderá sustentar a sua família não deixando seus filhos nos cruzamentos, nos semáforos, pedindo ou vendendo alguma coisa, atrás de uma mãe ou um pai de rua, não biológicos, que vai certamente encaminhar este adolescente para uma Febem. Depois, se não cuidarmos, da Febem para penitenciária. Isso se a polícia não o matar antes. A segurança preventiva é fundamental.

É por isso que assomo a tribuna hoje com muita alegria, pois se acende uma luz no fim do túnel. Parece que temos de ficar encurralado, aprisionado e com medo. Erguemos os nossos muros, cercamos, colocamos câmeras, há pessoas que andam de carro blindado - quem pode - buscando segurança e vida. Não temos esperança porque mesmo assim somos assaltados e agredidos. Renasce então uma esperança muito grande, caro Governador Geraldo Alckmin, nessa sua coragem de mostrar os dados. Isso ajudará muito os Consegs e a todos nós. Em todas as delegacias teremos acesso aos dados e poderemos fazer a segurança preventiva.

Quero me lembrar de uma reunião que tivemos com vários vereadores, juntamente com o Governador Geraldo Alckmin. Lá, disse: “Caro Governador, precisamos fazer leis que ajudem a todos nós termos mais qualidade de vida.” Falei da moto sem garupa nos dias úteis da semana, liberando-a nos finais de semana e feriados. Assim poderemos sair de um banco, andar pelas ruas ou sair de casa sem sermos molestados, pois 92% de assaltos nas saídas de bancos são realizados por assaltante na garupa de moto. Se alguém duvida, pergunte ao Delegado Aldo Galiano Júnior, que está agora no Deic. Ele tem esses dados de estatística.

Disse ao Governador que precisamos retirar essas crianças dos semáforos. Eles são futuros marginais. Temos de cuidar deles e fazer a prisão agrícola-industrial para fazer prevenção com laborterapia. Disse ao Governador que precisamos implantar a Tolerância Zero na nossa cidade, no nosso Estado e no nosso país, desarmando, fazendo blitz, tirando armas - contrabandeada e roubada - de marginais. Não podemos aceitar essa violência tão radical. Precisamos reagir, precisamos fazer blitz com desarmamento e também implantarmos Tolerância Zero, se Deus quiser, no nosso país, e começar pelo estado mais forte, que é o Estado de São Paulo, através do Governador Geraldo Alckmin. Parabéns, Governador, pela coragem. Tem o nosso apoio total. Muito obrigado, Sr. Presidente.

Neymar sofre racismo na Europa

Sempre que posso acompanho o futebol. Gosto muito deste esporte. Meus filhos tamb´me, principalmente o George, meu filho do meio, que é agente Fifa. Mas, neste final de semana, acompanhar o futebol me entristeceu.

Foi no jobo Brasil e Escócia, no Emirates Stadium em Londres, acredito que todos acompanharam... O jogador brasileiro Neymar foi hostilizado pela torcida. Ao final da partida, chegaram a jogar uma casca de banana no gramado, numa clara manifestação de racismo. A casca foi recolhida pelo volante Lucas, que afirmou que eram muitas as vaias no estádio, inclusive na hora da cobrança do penalti. Os atos de racismo contra os brasileiros estão se repetindo na Europa. Na Rússia, na semana passada, a torcida do Zenit ofereceu uma banana para Roberto Carlos. Na Espanha, no clássico entre Real e Atlético de Madrid, o lateral Marcelo foi alvo de ofensas racistas. Uma pessoa não deve ser julgada pela cor da pele, pela religião, por sua classe social, por sua opção sexual... Não é possível que no mundo de hoje ainda haja lugar para o racismo, que deve ser banido de nossa sociedade e principalmente, de nossos corações.

Já estamos na Assembléia...

Olá queridos amigos e amigas.

Já estamos trabalhando muito aqui na Assembléia. É um período de adaptação, tanto para mim, quanto para minha assessoria.

Até meus eleitores andaram perdidos..., mas, agora, felizmente já estamos a todo vapor.

Me esforço para encontrar este tempo e tentarmos colocar nossa conversa em dia.

Tenho feito alguns pronunciamentos em plenário e resolvi dividí-los com vocês, assim, sempre que puder, vou postá-los neste blog e espero que vocês os acompanhe.

Falo geralmente sobre os assuntos do momento, aqueles que me tocam o coração e também, como não poderia de ser, sobre segurança, saúde, educação e meio ambiente.

Inicio postanto uma pequena homenagem que fizemos em plenário pelo passamento de um grande homem, um grande trabalhador e político, um lutador... nosso vice-presidente José de Alencar.

Depois, falo um pouco sobre a divulgação dos dados sobre as ocorrências policiais que passarão a ser divulgadas mensalmente pela Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo.

Espero que esta atitude do Governador Geraldo Alckmin seja seguida pelos governadores dos demais estados, conferindo transperência à administração da segurança pública.

Na próxima postagem, vocês poderão ler a integra do discurso.

Um abraço.